Promotoria de Justiça de Bacabal e a Prefeitura Municipal, representado pelo prefeito da cidade Raimundo Nonato Lisboa, firmaram um Termo de Cooperação, objetivando a prevenção e combate às drogas no município. A medida é resultado da rede social instalada me Bacabal por iniciativa do promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho. De acordo com o documento, o município tem o prazo de 90 dias para oferecer tratamento para pessoas drogadas.
De acordo com o documento, caberá ao Ministério Público identificar e cadastrar os usuários de drogas que deverão receber. O promotor informou que a situação das drogas em Bacabal exige ações urgentes. Segundo ele, o número de usuários cresceu, especialmente de crack razão pela qual tem realizados uma série de palestras educativas e campanhas para combater a droga a qual classificou de o mal do século.
A partir do Termo de Cooperação, a Prefeitura se compromete em encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando a Lei 188/97, dando maior autonomia para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente gerir e administrar os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), bem como repassar mensalmente R$ 3 mil para serem aplicados em ações e políticas públicas de combate ao uso das drogas no município.
O promotor informou, ainda, que foi assinado um convênio com a Fazenda Esperança localizada na cidade de Coroatá para o tratamento de pessoas dependentes de drogas. O convênio garante o encaminhamento de seis pessoas para o tratamento na cidade de Coroatá.
Leia mais em : Promotoria de Bacabal e Prefeitura firmam Termo de Cooperação.
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