Ministério Público em Castanhal apreende véiculos e documentos em loja da Eletromil

Policiais tiveram que arrombar as portas da sala de sorteio

e da sala do caixa da Eletromil de Castanhal                   Foto: Paulo Allan

Foi executado na manhã de ontem, mandado de busca e apreensão e fechamento da empresa Eletromil, emitido pela juíza da 2ª Vara Cível, Aline Corrêa Soares. A loja fica localizada em Castanhal. A ação cautelar foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do 6º promotor de justiça Cível da cidade, Marco Aurélio Lima do Nascimento. Foram apreendidos 30 computadores, um caminhão, 3 motocicletas e vários documentos, que foram levados para um depósito da cidade. O promotor de justiça criminal Daniel Barros, Polícia Militar e dois oficiais de justiça também participaram da ação.

Reclamações contra a empresa já haviam sido recebidas na promotoria de Castanhal, mas as denúncias se intensificaram durante o dia de ontem, 31, o que levou o Ministério Público a pedir, de imediato, a medida cautelar. Segundo declarou Marco Aurélio, as irregularidas tinham teor parecido. “Mesmo aqueles que eram sorteados ou que concluíam o pagamento de todas as parcelas contratualmente previstas, deixavam de receber o bem imediatamente. Havia atrasos de meses no cumprimento dessa obrigação, sem que o consumidor fosse indenizado ou obtivesse qualquer compensação pelo descumprimento do disposto no contrato”, afirmou o promotor.

A diretora comercial da empresa chegou a declarar para o MPE que desde agosto surgiu a dificuldade de realizar os pagamentos. Entenda aqui como funcionava o sorteio de veículos, que era realizado mensalmente. Na opinião do promotor, este problema da Eletromil se trata “de uma fraude, de um estelionato, de uma forma de enganar um sem número de consumidores, por meio ardiloso, cuidadosamente pensado, ajustado e executado por estes sócios e gerente da filial da empresa neste município”.

Nascimento esclarece que para oferecer este tipo de serviço as empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda e também “é necessária a elaboração de um plano de captação de recursos, que demonstre a capacidade econômico-financeira e gerencial da atividade, bem como preste contas ao órgão, a cada 4 meses”.

É preciso ainda, de acordo com o promotor, “ter autorização do Estado, pois tal prática consiste em captar recursos em espécie da população”. A Eletromil não possuía nenhum destes pré-requisitos e oferecia “o que se trata de uma atividade comercial exercida ilicitamente e sem o necessário controle do Estado”, afirmou Marco Aurélio.

O promotor acredita que a falta de novos clientes é uma provável justificativa para o que está acontecendo em Castanhal. Com o mercado saturado, “a empresa não consegue mais atrair clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, até que chega um momento em que não consegue mais entregar os bens sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados pelos clientes, tampouco devolver as quantias devidas aos consumidores, no caso de rescisão contratual”, explica Nascimento.