Presidente da Câmara destaca ação do deputado Dutra como a mais importante do legislativo em 2012

O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), destacou a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438) do Trabalho Escravo, como “a maior vitória” do Poder Legislativo em 2012.

A revelação foi feita durante jantar de confraternização com os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, realizado na noite de ontem (19), na residência oficial do presidente da Câmara, e reafirmada nesta quinta-feira (20), na entrevista coletiva em que fez o balanço das atividades da sua gestão 2011-2012 à frente da Presidência da Casa.

"Quero fazer um destaque, especial, para a aprovação, em segundo turno, da PEC do Trabalho Escravo, que julgo ter sido a mais importante das cinco PECs que aprovamos em 2012. Em outro momento, da conjuntura do Legislativo, creio que essa PEC não seria aprovada, pela falta de consenso por parte das lideranças e consciência da sua importância para o País por parte de alguns parlamentares", revelou o presidente. 

A PEC do Trabalho Escravo, que desde 2001 tramitava no Congresso Nacional e tinha sido votada, em primeiro turno, há nove anos, foi colocada na pauta do Legislativo e na agenda política do País por iniciativa e articulação do deputado federal Domingos Dutra :(PT-MA), após assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal.

As articulações do parlamentar maranhense envolveram desde o Parlamento – a Presidência da Câmara, as lideranças dos partidos, os coordenadores de bancadas estaduais –, setores do governo, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, dentre outros –, até as entidades e movimentos sociais com luta focada nos direitos humanos, o que resultou numa grande mobilização nacional, envolvendo, artistas, intelectuais e jornalistas.

“Fico muito feliz em saber que o presidente da Câmara, Marco Maia, tenha destacado como a ação mais importante da sua gestão na Câmara, o meu trabalho desenvolvido na Comissão de Direitos Humanos na efetivação do desencalhamento da PEC do Trabalho Escravo, que não se discutia, nem se apreciava, nem avançava há mais de 10 anos”, comemorou o deputado Domingos Dutra.

O presidente da CDHM elogiou a forma de como o presidente da Câmara conduziu os trabalhos, as votações e discussões polêmicas, esse ano, e afirmou que Maia teve papel importante nesse processo de aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Em minha gestão houve a criação da Subcomissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça. Por meio dela, solicitamos sessão solene que fez a devolução simbólica dos mandatos aos 173 deputados federais cassados pela ditadura de 1963. “Esse evento ficará para história da Casa como a sessão mais importante dos últimos tempos do Parlamento brasileiro”, conclui Domingos Dutra.