Ministério do Trabalho publica modelo de contrato para domésticas | Blog do Louremar

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Ministério do Trabalho publica modelo de contrato para domésticas


Com a mudança do texto da Constituição para beneficiar as empregadas domésticas, tanto elas quanto os patrões estão tendo dificuldades para assimilar a nova fase. Como fazer um bom contrato de trabalho? Como proceder em caso de doença?

Para responder a essas questões o  Ministério do Trabalho e Empreto (TEM) publicou o ‘Manual do Trabalhador Doméstico – Direitos e Deveres’ que apresenta modelos oficiais de documentos que devem ser utilizados na relação formal com o patrão. A publicação traz também,  de forma bem detalhada, todos os benefícios que devem ser exigidos pelas trabalhadoras.

Também foi lançada a ‘Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas como aquela sobre se o horário de almoço está incluído nas 8 horas diárias e 44 semanais previstas na jornada. A resposta é ‘Não’.


Com informações de O Dia online.

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