O deputado Carlinhos Florêncio (PHS), por intermédio de indicação
apresentada à Mesa Diretora da Assembleia, nesta sexta-feira (17), solicita à
governadora do Estado que encaminhe a esta Casa projeto de lei propondo a
criação do Plano Regional de Desenvolvimento do Médio Mearim, com o objetivo de
reduzir as desigualdades regionais.
Segundo o deputado, o Plano Regional de Desenvolvimento deverá ser
elaborado em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e
em perfeita articulação com os governos municipais. “O Plano Regional de
Desenvolvimento do Médio Mearim conterá programas, projetos e ações
fundamentais para atingir os objetivos propostos e as metas de desenvolvimento
econômico e social da região com as fontes de financiamento devidamente
identificadas”, explicou.
De acordo com Carlinhos Florêncio, o alo terá vigência de quatro
anos, tramitará juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e será avaliado pela
secretaria de Estado de Planejamento através de relatórios anuais devidamente
aprovados por um Conselho criado pelo Poder Executivo e, depois, encaminhado à
Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Amazônia
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