A Assembléia
Legislativa do Maranhão publicou uma Resolução que regulamenta a criação de
novos municípios no Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contesta através de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin).
A Ação está
sendo julgada pelo Tribunal de Justiça. O placar está favorável à OAB, 14 votos
a 10.
Na sessão de
hoje, quando faltavam apenas dois votos ( dos desembargadores Cleones Cunha e
Maria da Graça Duarte) o desembargador
José Joaquim Figueiredo dos Anjos pediu a suspensão do julgamento. Ele quer uma
posição do TJ sobre a participação dos desembargadores Vicente de Paula Gomes e
Kleber Carvalho.
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