Conselho da Comunidade é empossado em Olho D´Água das Cunhãs

A juíza Mirella Cézar Freitas empossou na noite de ontem (8), o Conselho da Comunidade na cidade de Olho D´Água das Cunhãs. O evento teve a presença  presença  do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira, da promotora de Justiça da Comarca, Valéria Chaib, da secretária de assistência social do município, Luana Oliveira, e do delegado delegado de Polícia Civil, Jarbas Batista Júnior.

Competências - A instalação do Conselho da Comunidade atende à Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984. Entre as competências do órgão, estão visita mensal aos estabelecimentos penais da comarca, entrevistas com presos, e apresentação de relatórios mensais ao juiz da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário.  Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência aos presos também consta das atribuições do Conselho da Comunidade.

Juízes - Em sua fala de abertura, a magistrada ressaltou a previsão legal da instalação do conselho, objeto do art. 4º da Lei, que reza que “o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”. E concluiu: “O referido conselho tem a função de articulação dos recursos, de fiscalização, de luta pela preservação dos direitos, de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária”.

Os membros do Conselho

Foram empossados os membros titulares: Hilda do Nascimento Silva, Maria de Lourdes Bezerra Batista, Iza Maiara Alves de Oliveira Silva, Maria do Perpétuo Socorro Soares Lobo, Celso Sousa Costa e José Francisco Rômulo Lucena Eugênio –, além de três membros suplentes – Raimundo Alves Alencar, Mara Solange Alencar de Oliveira e Monica Gomes Lima.