O advogado Agnelo Rodrigues, presidente da Subseção da OAB em Bacabal, protocolou hoje, na 2ª Promotoria de Justiça, uma representanção criminal por “abuso de autoridade cometido pelo militar Wataanderson Rosa Araújo Chaves, Tenente da Polícia Militar....”
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| Advogado Francisco Batista |
O advogado Agnelo Rodrigues, presidente da Subseção da OAB em Bacabal, protocolou hoje, na 2ª Promotoria de Justiça, uma representanção criminal por “abuso de autoridade cometido pelo militar Wataanderson Rosa Araújo Chaves, Tenente da Polícia Militar....”
A representação é em decorrência da prisão do advogado Francisco Batista Costa, ocorrida na madrugada do dia 14, no “Caipirão”.
Entende a OAB que o Tenente Araujo, “... incidiu nas sanções previstas na legislação invocada, Crime de Abuso de Autoridade, identificado com crime de ação penal pública incondicionada, onde o sujeito ativo é autoridade militar, sendo próprio o seu crime”.
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| Trechos da Representação protocolada pela OAB |
O Comando do 15º BPM abriu, no dia seguinte, uma Sindicância para apurar se houve excesso dos Policiais. A sindicância está em andamento.
Para endenter o caso, leia O quiprocó da prisão do advogado
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