O governo pretende priorizar nesta semana a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta e de uma proposta de emenda à Constituição que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PEC 507/10). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há acordo para votar propostas mais polêmicas como a PEC 300, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros, e o novo Código Florestal.
A primeira medida provisória a ser apreciada será a MP 495/10, que deve ser votada ainda hoje (16). Entre outras coisas, a medida altera a Lei de Licitações (8.666/93), para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil. Ela também modifica a Lei de Inovação (10.973/10) e a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes – 8.958/94), para criar critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Ficou de fora da pauta de votações do plenário, sem acordo de líderes, a votação do segundo turno da PEC que institui o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A respeito dessa matéria, o líder do governo sinalizou que, antes de retomar a apreciação da matéria na Câmara, será preciso uma rodada de discussões com os governadores.
“Queremos envolver os governadores, porque essas PECs, na redação atual, vão ter impacto grande para os estados. São Paulo paga de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil para os soldados. Já Sergipe paga R$ 3 mil. Se prevalecer o valor de Sergipe como piso, a elevação dos salários de São Paulo para este patamar vai causar um impacto muito forte”, justificou Vaccarezza.
Com informações do site Congresso em Foco
COMO UM HOMEM COMO ESTE VACARREZZA PODE TER SIDO REELEITO?SERÁ QUE ELE NÃO ESTÁ VENDO QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA ?E QUE,AS POLÍCIAS PRECISAM TER AUTO ESTIMA PARA TRABALHAR COM SALÁRIO CONDIZENTE?OU NÃO?AH SIM,ELE SÓ ANDA DE CARRO BLINDADO E COM SEGURANÇA...ENTENDI PORQIE ELE É CONTRA APEC 300.
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