Deputados pressionam para votar a PEC 300

Do blog do Ricardo Setti

Continua a pressão de deputados de diferentes partidos para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, após o que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que altera o artigo 144 da Constituição para equiparar os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o país aos vencimentos dos PMs mais bem pagos do Brasil, os do Distrito Federal.

Isso significaria que um PM em início de carreira no Rio, que hoje recebe, na melhor hipótese, incluindo gratificações 1.450 reais, passaria a embolsar cerca de 4 mil.

Os custos da medida para os cofres federais são estimados em 40 bilhões de reais.

Três deputados haviam apresentado requerimento à Mesa da Câmara na quinta-feira, dia 10, solicitando a inclusão na Ordem do Dia – para discussão e votação – da chamada PEC 300: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se ontem mais dois deputados da base aliada, Nilda Gondim (PMDB-PB) e Doutor Ubiali (PSB-SP).

A pressão cria uma saia justa para o presidente da Câmara num momento em que o governo Dilma está promovendo profundos cortes no Orçamento para fazer frente à inflação. Os cortes serão detalhados na semana que vem. O Planalto pressiona para que Maia empurre a data da votação com a barriga, mas cresce a cada semana o número de requerimentos de parlamentares para que se vote logo a PEC.

A PEC 300, à qual foram aglutinadas outras propostas de outros deputados também tratando da remuneração da Polícia Militar, prevê a criação de um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para fazer frente aos custos iniciais da medida.

Além disso, um dos dispositivos da proposta estabelece que caberá ao governo federal o ônus de complementar os novos salários dos PMs enquanto os Estados não puderem assumir os gastos.