Professores ganham na Justiça direito à nomeação

Do: Castro Digital

A juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de São Luís - MA, deu decisão favorável aos professores excedentes no concurso público para rede estadual do Maranhão realizado em 2009.

Na decisão, a juíza determina que todos os professores classificados e excedentes do concurso 01/2009 para rede estadual do Maranhão sejam convocados e nomeados em até 90 dias. O não cumprimento da determinação no prazo estipulado implica em multa diária de R$ 5 mil reais em favor do autor da ação judicial, no caso o SINPROESEMA - Sindicado dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão.

A decisão também suspende toda contratação temporária de professores provenientes do seletivo simplificado realizado pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA), seletivo este que foi prorrogado recentemente pela governadora Roseana Sarney.

Veja a íntegra da decisão