O que pretende o Corregedor com a PPP?

O desembargador Guerreiro Júnior é desses visionários que aparecem de vez em quando para dar uma guinada no percurso da história. Esses seres sonham coisas que parecem absurdas por fugirem do padrão ou por serem tão inovadoras que estressam a cadeia neuronal dos que vivem acomodados no conformismo.

São esses homens de escol que fazem a sociedade progredir. Não por sonhar, por vislumbrar um mundo diferente ou por construir virtualmente, isso a maioria de nós faz. Seres dessa estirpe se diferenciam por uma característica que lhes é própria: a ousadia. Os sinônimos de ousadia? Atrevimento, audácia, coragem.

Ao assumir o cargo de Corregedor Geral de Justiça, Guerreiro Júnior apresentou um projeto inovador. Na visão do Desembargador, na instituição de uma parceria do Tribunal de Justiça com a iniciativa privada estaria a chance de reformulação do judiciário maranhense. A PPP – Parceria público-privada – saída apresentada pelo Corregedor, foi discreta e educadamente ignorada num primeiro momento. Aí entra a determinação que faz a diferença, a ousadia que na cultura popular se traduz por “fazer das tripas o coração”, essa ação aguerrida de fazer concretizar um projeto concebido em momento de uma espiritualizada inspiração e que faz de alguns homens, legítimos líderes. E assim se manifestou o espírito da humildade perseverante em todas as conversas que manteve até o momento em que muitos se tornaram aliados na implementação da idéia.

Levado ao Conselho Nacional de Justiça o projeto foi relatado pelo conselheiro Paulo Tamburi. Posto em votação, recebeu 14 votos favoráveis. Nenhum contra. Falta apenas um voto, o do ministro Carlos Ayres Britto. Ele substitui o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso e pediu vistas por não conhecer o assunto.

A primeira PPP foi firmada no Império

A Parceria Público-Privada não é uma novidade no Brasil. Ainda no Império, sob a batuta de Pedro II, foi celebrada a primeira parceria em nosso país para a construção de uma ferrovia. No ano de 1852, a lei 641, prometia isenções e garantia de juros sobre o capital investido às empresas que se interessassem em construir e explorar estradas de ferro. Irineu Evangelista de Souza, a quem mais tarde seria concedido o título de Barão de Mauá, firmou a primeira PPP.

Em dois anos construiu uma linha férrea, com extensão de 14,5 km ligando o Porto de Estrela, na Baía de Guanabara à Raiz da Serra, em Petrópolis. A locomotiva a vapor ‘Baroneza’, construída na Inglaterra, partiu na viagem inaugural no dia 30 de abril de 1854, sob os aplausos de D.Pedro II. Um visionário.

Apesar de bem sucedida, esse tipo de iniciativa não se tornou uma prática comum. Tanto que somente em dezembro de 2004, no governo de Luis Inácio Lula da Silva, a Lei 11.079 instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

O judiciário vai prestar um melhor serviço?

Guerreiro Júnior diz que sim. Ele afirma que a parceria, quando firmada, vai resolver todos os problemas da Justiça no Maranhão.

No judiciário maranhense há problemas de toda ordem. Da estrutura dos fóruns, muitos com processos arquivados dentro de banheiros (é o caso de São Domingos do Azeitão) à falta de equipamentos. Este mês, em uma inspeção no fórum de Coroatá, Guerreiro Júnior deparou com uma cena lastimável. Um Oficial de Justiça digitando uma certidão em uma máquina de escrever. Para completar, o nobre servidor usava um ventilador para arrefecer o calor, o condicionador de ar não funciona.

O Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário – Ferj – arrecada em torno de R$ 5 milhões a cada mês. Estima-se que, se o sistema funcionar de forma modernizada, esse valor suba para R$ 15 milhões por mês. A proposta é de que 30 por cento desse valor seja destinado às empresas da inicativa privada que se interessarem em fazer a parceria.

As empresas construirão o novo prédio do Tribunal de Justiça, no Calhau. Construirão fóruns pelo interior do Estado. Esses fóruns serão informatizados, poderá ser implantado o processo eletrônico no Tribunal de Justiça e a sociedade verá seus pleitos serem apreciados com a celeridade que se espera da Justiça.

As empresas-parceiras, terão entre 30 e 35 anos para obter o retorno do investimento que foi feito. Guerreiro Júnior afirma ainda que será possível a contratação de mais juízes e servidores. A conta é simples. Como não haverá obras para serem feitas, nem equipamentos para serem comprados com o orçamento, o dinheiro poderá ser usado para incrementar o quadro de pessoal.