Caso Socorrão: processo dormita na mesa do juiz

Dormita na mesa do juiz da 1ª vara, Celso Aranha Pinheiro Júnior, o pedido para que o município seja multado pela não reabertura do pronto-socorro municipal.

A Administração de Bacabal se comprometeu a reformar o pronto-socorro e entregá-lo em funcionamento para a população. Esse compromisso foi registrado em um documento assinado com o Ministério Público, o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

Findo o prazo e como o compromisso não foi cumprido, o Promotor de Justiça Agamenon Batista resolveu aplicar a multa. Quando a decisão foi tomada, em julho de 2010, o valor era de R$ 975.000,00.

Desde essa época o processo se encontra na primeira vara esperando uma assinatura do juiz para que seja executada a multa. Os valores devem ser atualizados. Com a palavra o juiz Celso Aranha.