Bacabal e o dinheiro do petróleo

Do: blog do Simplício Araújo

A Imprensa e o governo maranhense tem divulgado com bastante ênfase as noticias sobre a descoberta de Gás, na cidade de Capinzal e Petróleo em Bacabal, entusiasmados com a quantidade das reservas.

A descoberta significa muito e deve com certeza trazer impactos sociais, econômicos e políticos que já deveriam estar sendo discutido com mais profundidade pelas comunidades envolvidas, através das câmaras municipais, prefeituras, assembleia legislativa, pelos representantes do Maranhão na Câmara Federal e Senado, mas principalmente pelos organismos de controle social.

O valor a ser pago pelos Royalties de exploração e produção do gás e do petróleo tem tudo para se transformar na principal receita dos dois municípios proprietários das bacias e pode mudar significativamente a vida de municípios próximos, que serão também beneficiados.

Bacabal deve dobrar suas receitas, pois é esperado pelo menos o equivalente ao pago atualmente a cidade de Coari, no Amazonas, que recebeu só nos primeiros quatro meses deste ano a bolada de 16,3 milhões de reais de royalties de gás e petróleo extraído da bacia de Urucu.

Já em Capinzal, o impacto dos novos recursos tornará praticamente irrisório as receitas constitucionais transferidas ao município atualmente como FPM e outras. O município pode chegar a receber também a mesma faixa de 4,5 milhões por mês só de royalties.

Sobre Royalties

A legislação que rege o pagamento dos royalties no Brasil é antiga - estabelecida em 1953 pela mesma lei que criou a Petrobrás – e são raras as pesquisas que avaliam a forma como esse dinheiro é aplicado quando chega aos caixas dos estados e dos municípios. Segundo a ANP, naquela época, determinava-se o pagamento de 4% aos estados e de 1% aos municípios sobre o valor da produção terrestre de petróleo e gás natural em seus territórios.

Após algumas leis e decretos, em dezembro de 1989, uma nova lei trouxe uma alteração na distribuição dos royalties, concedendo 0,5% também aos municípios onde se localizam instalações de embarque e desembarque de petróleo ou de gás natural. Com isso, o porcentual dos estados teve de ser diminuído de 4% para 3,5%, para os casos em que a lavra acontecesse em terra, e o porcentual do Fundo Especial (distribuído entre todos os estados e municípios da federação) foi reduzido de 1% para 0,5%, quando a lavra acontecesse na plataforma continental. Em 1997, a Lei do Petróleo aumentou para 10% a alíquota básica dos royalties. Esta alíquota pode ser reduzida pela ANP até um mínimo de 5%, considerando riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores.

Debate sobre aplicação dos novos recursos

É fundamental iniciar o quanto antes a discursão para que a população tenha conhecimento da receita e possa pleitear participação popular na sua aplicação. Afinal, é necessário compensar impactos ambientais decorrentes da exploração e comercialização, garantir desde já a justiça Inter geracional (garantindo as futuras gerações benefícios dos recursos) através de fundos para as regiões que no futuro sofrerão quando as reservas acabarem, pois a produção não é infinita e vão acontecer problemas decorrentes da obsolescência econômica e a dependência econômica dos recursos que os municípios maranhenses passarão a ter a partir do advento da receita.

É necessário que essa nova receita na vida destes municípios garanta de forma responsável a melhoria de seus indicadores sociais melhorando a qualidade de vida dos seus moradores, envolvendo portanto a escolha dos próximos representantes do executivo municipal destas cidades. É preciso analisar que isso dependerá certamente da visão que esses representantes tenham e da disposição dos mesmos em aplicar de forma responsável e justa o novo recurso.

Com certeza, muita gente já discute isso em rodas mais fechadas, em gabinetes e palácios. É necessário que o povo force a discursão pública, para entender e escolher o melhor caminho. Caso contrário, com certeza apenas esses poucos privilegiados que dispõe do acesso à informação serão beneficiados e a riqueza natural descoberta servirá apenas para aumentar mais ainda a distância entre as classes sociais no Maranhão.