Do: Congresso em Foco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou nesta quarta-feira (1º) a primeira proposta elaborada pela Comissão Especial de Reforma Política. A Proposta de Emenda à Constituição 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais, foi derrubada por maioria dos senadores presentes na reunião do colegiado. O argumento da tese vencedora é que a PEC enfraquece o sistema partidário brasileiro ao permitir candidaturas avulsas.
A maior parte dos senadores seguiu a posição do relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Para ele, a proposição vai no sentido contrário ao fortalecimento dos partidos políticos. "Permitir que possam concorrer às eleições candidatos que não sejam filiados a partidos políticos é favorecer e reforçar as inadequadas e perniciosas tendências personalistas que não contribuem para o fortalecimento das nossas instituições políticas mas, antes, atuam para desacreditá-las e fragilizá-las à medida que estimulam a ilusão de soluções aventureiras e, muitas vezes, autoritárias", disse o senador no relatório.
Leia mais em: CCJ derruba candidatura avulsa em eleição municipal
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