Bia Venâncio continua fora da Prefeitura
A prefeita Bia Venâncio, de Paço do Lumiar, continuará afastada do cargo. Hoje o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, negou pedido da defesa da prefeita por ausência de legitimidade ativa.
A defesa da prefeita argumentou nos autos que a decisão judicial que determinou o afastamento de Bia Venâncio acarreta grave lesão à ordem institucional, por não apresentar nenhum fato concreto de que a prefeita esteja atrapalhando a instrução processual, fundando-se em “meras conjecturas”. Outro ponto alegado pela defesa é que a decisão lesiona a economia e as finanças municipais. Afirmaram os advogados de Bia que o novo prefeito, Raimundo Filho, pode dar destinação obscura aos recursos vindo até a atrasar a folha de pagamento dos servidores.
Políticos que forem para novo partido não serão considerados infiéis
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as pessoas que deixarem seus partidos para criar uma nova legenda não estarão cometendo infidelidade partidária. Logo, não correm nenhum risco aqueles que são detentores de mandato.
A filiação passa a valer após o registro e aprovação definitivo do estatuto do partido pelo TSE.
Os ministros resolveram que para concorrer nas eleições os políticos têm de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedência ao pleito. O partido também tem de ser registrado no TSE no mínimo um ano antes. Após o TSE aprovar a criação do partido, as pessoas têm o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de serem consideradas infiéis. Com informações da Agência Estado.
Primeiro Comando do Maranhão tem sede em Pedrinhas
A polícia confirmou a existência de uma organização criminosa denominada PCM – Primeiro Comando do Maranhão. Seria a tal organização, responsável por uma série de ações e rebeliões no sistema carcerário do do Estado e teria determinado a execução de 18 detentos em Pedrinhas no ano passado. O assunto foi revelado pelo jornalista Wilson Lima, do IG, leia mais.
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