Juíza dá prazo de 3 dias para transferência de presos da Delegacia de Imperatriz

A juíza diz que que a situação é de caos

A juíza da Vara das Execuções Penais de Imperatriz, Samira Barros Heluy, estabeleceu o prazo de três dias – a partir da citação de decisão - para que o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, providencie a “transferência dos presos da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz para outra unidade prisional que não esteja interditada, de forma que não extrapole o limite de sete presos por cela”.

Na decisão, Samira Heluy determina ainda a “reserva de vaga necessária para a permanência de presos durante a lavratura da prisão em flagrante”, bem como a proibição de recebimento de novos presos que extrapolem o limite fixado.

A multa diária para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 1 mil.

A decisão atende à Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público Estadual, através do promotor da 5ª Promotoria Criminal da Comarca de Imperatriz.

Na ação, o promotor elenca a superlotação carcerária, a insegurança das celas do estabelecimento prisional, “com iminente risco de motim”, e uma generalizada greve de fome deflagrada pelos presos como forma de protesto contra a situação carcerária.

Caos

Samira Heluy ressalta que os problemas na delegacia já foram objeto de portaria editada pela Vara em 10 de fevereiro deste ano. No documento, a transferência de presos de modo a limitar o número de detentos a sete por cela foram algumas das determinações.

Além das medidas, a portaria trata da insuficiência de profissionais para garantir a efetiva segurança no local – apenas um agente penitenciário e dois monitores (desarmados) por turno.

Nas palavras da juíza, apesar da portaria a situação se agravou. A magistrada destaca, principalmente, o número de presos, à época 93, e que atualmente é de 105.

“O caos continua”, afirma Samira Heluy. E acrescenta: “Tudo está sendo realizado de forma muito lenta, incompatível com a urgência que a situação requer”.