A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams Foto: José Cruz/ ABr |
O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado
pela Câmara, terminava hoje.
O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e
61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações.
Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a
dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de
lei.
As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida
Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "Diário
Oficial da União" de segunda-feira.
Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo
buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o
Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários,
responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e
de Reserva Legal".
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões
sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.
"Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos
ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.
Pequenos produtores
Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP
a chamada "escadinha", ou seja, um escalonamento das faixas de
recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos
terão que contribuir para recomposição das APPs (áreas de preservação
permanente). Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o
tamanho da propriedade de cada produtor.
"Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem
mais, vai recompor mais", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Pepe Vargas.
Pela manhã, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma
apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José
Pimentel (PT-CE).
O governo aproveitou para acertar a estratégia na tramitação de uma nova
proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei.
Na reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
sugeriu à presidente que promova uma reunião ampliada com os demais líderes de
partidos da base.
Discussões
A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva
série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros
Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro
(Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams
(Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de
espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas
particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o
ex-ministro Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do
Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e
conservação.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao
Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo
recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.
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