Obra da Via Expressa pode ser suspensa por pedido do Ministério Público

Do: blog do Itevaldo

Sem sucesso na tentativa celebrar ajustamento de conduta com a Construtora Marquise e o Estado do Maranhão, por divergência da empreiteira, o Ministério Público Estadual ingressou com ação cautelar inominada contra a empreiteira e o Estado visando a paralização das obras da Via Expressa no trecho que atravessa o bairro do Vinhais Velho.

A ação cautelar nº18511/2012, em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís aponta dois motivos para a paralização das obras. Primeiro: a ausência de estudos sobre os impactos causados à comunidade do Vinhais Velho e definição de medidas mitigadoras e compensatórias àquela comunidade, e de delimitação do entorno da Igreja e do Largo de São João Batista, objeto de tombamento pelo Decreto Estadual nº 9.652, de 10 de agosto de 1984, que deve ser protegido pela execução da Via Expressa.

E o segundo: A falta de indicação das áreas de manguezais e nascentes que devem ser recuperadas, em compensação às áreas suprimidas pela Via Expressa, conforme previsto no art.4º§4º da Lei nº 4.771/1965.

A ação se baseia nas primeiras conclusões do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Meio Ambiente em setembro de 2011, o qual segue as investigações quanto a outros aspectos da obra. O MP já esteve reunido com a Comunidade de Vinhais Velho e acompanha as outras ações existentes sobre o caso