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| Ministro Gilson Dipp |
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram na semana passada, a
realização de plebiscitos em cinco municípios: Serra Caiada, no Rio Grande do
Norte e os municípios de Nova Brasilia do Oeste, Castanheiras, Jaru e
Governador Jorge Teixeira, todos em Rondônia.
Os plebiscitos já haviam sido aprovados pelas assembleias
legislativas dos dois Estados e foram autorizados em caráter excepcional pelo
TSE. De acordo com o relator, ministro Gilson Dipp, a área técnica do TSE
respondeu pela viabilidade técnica da realização, ao mesmo tempo, dos
plebiscitos com as eleições municipais nesses municípios. Segundo o ministro,
“a Justiça Eleitoral se ressente de regulamentação sobre a realização de
plebiscito ou referendo de incorporação, fusão e desmembramento de municípios,
bem como alteração de topografia”.
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