Deputado Dutra questiona: "o que impede o estado brasileiro de cuidar dos presos que apodrecem nos cárceres?"

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal debateu com representantes do governo e da sociedade civil alternativas para o Sistema Penitenciário Nacional

“Se possuímos um aparato jurídico abundante e de boa qualidade, e dispomos de estruturas públicas gigantescas incrustadas nas máquinas da União, dos 26 estados e do Distrito Federal, o que impede o Estado Brasileiro de cuidar dos seus presos que apodrecem nos cárceres?”.

Foi com essa indagação que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), abriu, ontem (27), os debates do Seminário sobre Sistema Carcerário Brasileiro.

O seminário – que consta de quatro mesas de debates - foi proposto pelo próprio deputado maranhense, conjuntamente com a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) para discutir com representantes do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada, alternativas para o sistema penitenciário nacional.

O evento foi aberto com uma exposição fotográfica e a exibição de um vídeo produzido pela TV Câmara, em 2009, sobre os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário (período 2007-2008), da qual o deputado Domingos Dutra foi o relator.

Em seguida, Augusto Eduardo Rossini, presidente do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e representante do ministro da Justiça; Maurício Kuehne, do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária; Ângelo Oliveira, juiz-substituto da Vara de Execuções Penais (VAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal; Luciano Losekann, do Conselho Nacional de Justiça; e o prefeito de Planaltina (GO), José Olinto Neto, fizeram uma avaliação do sistema penitenciário desde o lançamento do relatório da CPI.

As causas do caos - O deputado Domingos Dutra, que coordenou a primeira mesa, fez vários questionamentos no decorrer de sua explanação. “O que impede o Estado garantir trabalho aos presos se temos gente, leis, terras ociosas no entorno dos presídios e obras e serviços públicos em todo o Brasil, que podem absorver parte da mão de obra ociosa nos cárceres?”, interrogou.

- Será que uma das causas do sistema carcerário ser o que é (um inferno) é porque a maioria dos encarcerados é pobre, negro, analfabeto, homens e mulheres para os quais o Estado negou as mínimas condições de cidadania, quando os mesmo estavam em 'liberdade'? Se esta é uma das causas, que o Judiciário passe a condenar os grã-finos e os colarinhos brancos – orientou o parlamentar.

Humanização do sistema - O deputado Domingos Dutra afirmou que o caos nesse sistema é secular e de conhecimento público. “Agora é hora de ação”, disse ele, defendendo a humanização do sistema carcerário como solução.

- Humanizar o sistema carcerário não se confunde com a defesa de bandidos, como infelizmente pensam alguns – avisou o parlamentar, completando: “É cumprir a lei, a Constituição, os tratados internacionais e respeitar os direitos de quem foi condenado”

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, humanizar o sistema carcerário é também defender a sociedade. “Devemos humanizar esse sistema em defesa de todos nós que estamos livres, porque hoje o preso está contido, mas amanhã ele está contigo, comigo, com todos nós. É melhor e mais barato devolver para a sociedade quem cumpriu a sua pena recuperado, do que feito uma fera, como acontece hoje”, acrescentou.

O seminário debateu, ainda, a Execução Penal – progressão de regime, medidas cautelares, alternativas penais e modernização da gestão penitenciária; a Reintegração Social (educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais para integração dos/as presidiários/as); e Perspectivas de Mudança no Marco Jurídico (a Lei de Execução Penal, a proposta de execução penal no novo Código Penal e as experiências exitosas de normatização interna).