Partidos de mentirinha

Por: Márlon Reis

Em evento realizado ontem, numa universidade em Brasília, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez uso da expressão “partidos de mentirinha” para referir-se à notória debilidade dos partidos políticos brasileiros.

O Brasil realmente carece de uma experiência partidária efetiva. A agremiação política é  escolhida não por razões programáticas, mas por cálculos pragmáticos que levam em conta quantos votos serão necessários para ganhara eleição. As coligações, por decorrência, são muitas vezes engendradas à base de acordos financeiros que têm por objeto a ampliação do tempo de propaganda na televisão.

Um líder de bancada me disse certa vez, referindo-se à Câmara dos Deputados: “Somos aqui 513 partidos partidos políticos”. Os eleitos possuem de fato bases eleitorais próprias, amealham pessoalmente suas verbas de campanha e concorrem com os próprios correligionários em busca do voto.

O sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas vigentes são os maiores culpados por isso. Pequeno número de empresas privadas domina o cenário das doações de campanha e os candidatos competem mais por seu apoio que propriamente pelo voto.

O resultado disso é que temos uma democracia baseada em partidos fracos, com pouca ênfase na identificação programática.

Nenhuma democracia se consolida sem uma clara definição entre os seus partidos, o que demanda uma distinção entre os seus conteúdos baseada em propostas para o país. Trata-se de evidenciar planos de governo, muito mais que articular planos conquista do poder.

Há tempos a sociedade brasileira despertou para essa necessidade. Em 1999 e em 2010 foram aprovadas duas leis de iniciativa popular com o igual objetivo de qualificar a nossa democracia. A primeira deu origem ao artigo 41-A da Lei das Eleições, que abriu a oportunidade para a cassação de mandatos obtidos à base da compra de votos; a segunda, conhecida como Lei da Ficha Limpa, aprimorou os critérios para a definição das candidaturas, impedindo a participação eleitoral de pessoas posicionadas em situação de risco para a lisura dos pleitos.

Agora essa mesma sociedade civil, articulada na rede denominada Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), prepara-se para lançar nas próximas semanas uma terceira e ainda mais profunda iniciativa. O objetivo será a superação das doações empresariais e a mudança do sistema eleitoral com vista ao fortalecimento dos partidos. A ideia do movimento é a de que se deve propor aos cidadãos um novo sistema de voto, em que são evidenciados os programas partidários, sem negar ao eleitor a palavra final sobre os eleitos.

Com o propósito de banir as doações empresariais, fortalecer os partidos enquanto instâncias programáticas, dar ao eleitor o controle dos resultados das eleições e banir a transferência indevida de votos entre candidatos, vem aí o mais novo projeto de lei de iniciativa popular do MCCE.

Precisamos de partidos de verdade. A falta de partidos verdadeiramente programáticos favorece o individualismo, apequena a democracia e estimula o voto mercenário.

Para combater de modo mais eficiente a corrupção política precisamos de um sistema que enfatize os partidos e sufoque o personalismo que está na base das relações clientelistas.

Publicado no site Congresso em Foco, dia 21 de maio 2013

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Márlon Reis é juiz de direito e um dos fundadores do movimento de combate à corrupção eleitoral que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, escreveu este texto em conjunto com Bruno Magrani, mestre por Harvard e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio. Publicado originalmente no site Congresso em Foco.