TCE registra recorde na entrega das prestações de contas

O Tribunal de Contas do Estado registrou recorde histórico de comparecimento dos gestores públicos na entrega das prestações de contas deste ano. Dos 217 prefeitos maranhenses, 206 entregaram suas contas ao TCE até o dia 04 de abril, último dia do prazo, o que representa um percentual de 95% de comparecimento. Entre os presidentes de câmaras municipais, o índice foi de 83%, ou seja, 182 câmaras municipais. 115 órgãos estaduais entregaram suas contas ao Tribunal, um percentual de 82%.

Os prefeitos que deixaram de entregar suas contas até as 18h do último dia 04 são: Ludmila Almeida Silva Miranda (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Juarez Alves Lima (Icatu), Francisco Emiliano Ribeiro de Mendes (João Lisboa), Aluízio Coelho Duarte (Lagoa do Mato), Gildásio Ângelo da Silva (Poção de Pedras), Vanderlúcio Simão Ribeiro (São Pedro de Água Branca), Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão), Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte) e Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia).

Mesmo perdendo o prazo, os gestores de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais têm até hoje para escapar da lista de inadimplentes, que será aprovada pelo TCE durante a sessão plenária semanal. Até lá, eles poderão entregar suas contas mediante o pagamento de multa. O valor da multa é gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.

Neste ano, apenas 11 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo, contra os 27 do ano passado e os 53 de 2009. Além de estabelecer um recorde na história do TCE maranhense, o número revela uma diminuição expressiva da inadimplência nos últimos anos.