Caso Socorrão: Juiz explica a situação do processo

Caro Louremar,

Nesta data tomei conhecimento do post em seu blog com o título: “Caso Socorrão: processo dormita na mesa do juiz”, com a afirmação de que desde julho de 2010, o processo se encontra na primeira vara esperando uma assinatura do Juiz.

Tomei a decisão de vir a público e esclarecer os fatos, tanto em respeito a minha atuação profissional como do próprio Poder Judiciário do Estado do Maranhão, pois se trata de notícia nitidamente falsa.

Tramita na 1ª Vara da Comarca de Bacabal, da qual sou titular, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer (proc. Nº 2472-05.2007.8.10.0024) em desfavor do Município de Bacabal e Outros, ação que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta, que fora posteriormente executado pelo Ministério Público.

Desde julho de 2010, época da execução da multa diária decorrente do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), já houveram várias decisões, datadas respectivamente de 19.07.2010; 10.02.2011; 29/03/2011, esta última publicada em 05.05.2011, que se encontra aguardando prazo para eventual recurso, estando o processo na Secretaria da Vara e não na “mesa do juiz” como afirma o post.

Aproveito a oportunidade, para esclarecer a comunidade bacabalense que somente no período de janeiro a abril do corrente ano, já proferi um total de 143 decisões, 464 sentenças e 3.541 despachos, tanto na unidade da qual sou titular, quanto nas que respondi cumulativamente.

Atenciosamente,

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior

Titular da 1ª Vara da Comarca de Bacabal