Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito de Trizidela do Vale

Na sessão de hoje, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, o Jânio ‘Balé’.

Pesa contra o mesmo a acusação de não realizar processo licitatório, fracionar compras e não comprovar despesas efetuadas com a verba pública do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício de 2007, com movimentação de valores na ordem de R$400 mil. O relator do processo é o desembargador Raimundo Melo.

As contratações sem licitações foram feitas para construção de hospitais e aquisição de medicamentos e combustível no valor de R$248.023,75; a fragmentação de R$140.510,59 foi constatada também na compra de medicamentos, combustível e material hospitalar. A utilização indevida de recursos do Fundo chegou a R$30.792,32.

Com relação a Jânio Sousa, o Relator destacou a exigência do processo licitatório para os serviços contratados pelo gestor municipal, sob pena de caracterizar ato de improbidade administrativa. Observou ainda que o denunciado com o intuito de burlar a licitação, pode ter fragmentado algumas despesas, além de não comprovar o uso devido de recursos do FMS.