A Consocial de Bacabal

Por: Andreia Furtado

Venho a público tecer algumas considerações acerca da 1ª Conferência sobre transparência e controle social, que foi designada para ontem, com início às 8:00 horas:

A Conferência foi iniciada tão somente às 9:10 horas da manhã, quando o Dr. Márcio, da 1ª Promotoria, que responde pela 1ª Vara Cível dessa Comarca, se dirigiu aos poucos participantes presentes no auditório do Centro de Convivência Social, com um pedido de desculpas, mas que iria começar a fazer sua exposição sobre os seguintes eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Começou falando sobre a carga tributária nacional, que onera bastante as classes D e E. O Brasil é um dos países que mais tem denúncias sobre corrupção, onde poucos casos são solucionados, devido a morosidade das leis, que são elaboradas por nossos legisladores.

Qual a importância do assunto carga tributária?

Porque onera o trabalhador, pois quase 40% do salário é destinado ao pagamento de impostos.

Entre os pontos explanados, por mais de 30(trinta) minutos, o ilustre promotor falou sobre as atribuições do seu cargo, bem assim da estrutura do Ministério Público Estadual na cidade de Bacabal e da Procuradoria, na cidade de São Luís. Informou ainda que por 06(seis) anos, entre 2002 e 2008, a 1ª Vara Cível da Fazenda Pública, que é competente para julgar processos de improbidade administrativa, execuções fiscais entre outras, ficou sem um promotor titular, ou seja, vinham somente promotores para responder provisoriamente.

Qual a importância do Ministério Público?

Porque é o fiscal da lei, é quem tem a atribuição de promover ações contra os transgressores da lei, ou seja, contra o mau uso do dinheiro público.

Falou sobre a cobrança da sociedade na resolução dos vários problemas de caráter essencial à sociedade, tais como: educação, saúde, entre outros.

Qual a importância do cidadão?

A cidadania deve ser exercida não somente nos anos eleitorais. A cidadania deve ser respeitada por todas as pessoas públicas visando digna moradia, educação, saúde etc.

Dissertou, ainda acerca da demora nas respostas dos ofícios aos órgãos públicos, onde sempre requerem informações imprescindíveis à uma justa e rápida solução à sociedade, que na grande maioria das vezes não obtém respostas em tempo hábil.

Qual a importância da informação?

A demora no envio de respostas pelas próprias repartições públicas se dar de forma burocrática, que dificulta, quando não impede o prosseguimento da apuração de denúncias contra qualquer pessoa que exerça cargo ou função pública.

O Dr. Márcio foi aplaudido pelas poucas pessoas que estavam presentes no auditório.

Diga-se ainda, que quando o Dr. Márcio falou não se dirigiu a fulano, nem a beltrano. Ademais, todas as pessoas têm compromissos, prazos a serem cumpridos.

O papel do Ministério Público Estadual é esclarecer, denunciar, investigar à sociedade como um todo, ou seja, quem infringe a lei de forma independente e imparcial.

Insta informar, que essa Conferência é de suma importância, porém foi pouco divulgada, dado ao pouco público ali presente.

Repito, venho defender a atitude o Dr. Márcio que, com muita hombridade vem exercendo de forma correta o seu cargo de fiscal da lei e operador do Direito.

Eu em especial, o reverenciou, porque sei que o pouco tempo de sua palestra, não fugiu à temática, sendo transmitida com sinceridade e convicção que lhe é costumeira.

Por tais razões, defendo a atitude do Dr. Márcio, pois tanto o Ministério Público, como a OAB, em especial à Subseção de Bacabal, sempre estarão em defesa da sociedade, do direito à informação, aos acessos às informações de qualquer pessoa que exerça o cargo público, pois defendemos o Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus pilares a publicidade de seus atos, em especial a transparência e o controle social, consoante art.37, caput da Constituição Federal de 1988.

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Andreia Furtado é Advogada, registro 6.491 na OAB/MA

Foto: a partir de imagem da TV Mirante