Da: Folha.com
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
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Arte: Editoria de Arte/Folhapress
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COMO DIZ A MUSICA: E AGORA JOSÉ...
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!
A FESTA ACABOU...
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FICHA SUJA, FICHA SUJA, FICHA SUJA, FICHA SUJA!
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Hoje eu mi sinto um brasileiro, com a vitoria da maioria que votaram na Lei Ficha Limpa, mas seria melhor se os quatro patetas votassem a favor ai sim seria uma vitoria com "V". Eu fui um dos mais de 1,3 milhões de eleitores que assinaram para que essa fosse aplicada já neste pleito. Obrigado meu Deus por tudo isso!!!!
ResponderExcluirAqui em Bacabal Louremar, como fica a situação dos pré-candidatos a prefeito? Estamos esperando uma reportagem sua. Abraço!
ResponderExcluire agora louremar qual vai ser a decisão do lisboa com aprovação do stf? porque ele investiu no zé vieira,o junior?esse não da nem para presidente de associassão de bairro ele é fraaaaaaaaaaaaco...
ResponderExcluirA Solução é a chapa da Vitoria que Zé Vieira ja tem: Erivelton Prefeito e Patricia sua Esposa a Vice Prefeita. Essa é Imbativél. " A Força do Povo, aliada a Inteligência da Mulher!"
ResponderExcluirO vereador mais bem votado, dedicado e solidario.
A mulher do Dep. Federal defendendo a honra politica de seu esposo, que não pode ser candidato por causa de um povo sem esperança,calejado de fazer abaixo assinado.
ÓTIMO,PELO MENOS UMA VEZ EU VI A CAMARA APROVAR UM PROJETO SÉRIO E SOBRE TUDO JUSTO. PARABÉNS POVO BRASILEIRO, PARABÉNS CANDIDATOS FICHA LIMPA E POR FIM, FICHAS SUJAS...SE CUIDEM.
ResponderExcluirSe lascou ZÉ VIEIRA, e agora? É, só se colhe o que se planta.
ResponderExcluirCom a aprovação dessa LEI, esperamos que haja uma SUBTRAÇÃO significativa da BANDIDAGEM que assola nosso País. Que alívio,PARABÉNS BRASIL!!!
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