A partir de
hoje os partidos podem realizar convenções que vão escolher os candidatos e
deliberar sobre as coligações.
As emissoras
de rádio e TV estão proibidas, a partir desta data, de transmitir programas
apresentados ou comentados por candidatos que já tenham sido escolhidos em
convenção
A partir desta data os
processos eleitorais tem prioridade para juízes e membros do Ministério
Público. Só há dois tipos de processos que continuam com maior importância:
habeas corpus e mandado de segurança.
É hoje o último dia para
fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa.
Data a partir da qual
qualquer candidato, partido ou coligação que se sentir ofendido por meio de
comunicação social, poderá requerer o direito de resposta.
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