Por: Lucas Santos
Uma prática
abusiva que já se tornou comum na cidade de Bacabal é a “venda casada”, a venda
casada é crime segundo o código de defesa do consumidor que estabelece em seu
Art. 39 Parágrafo I que é vedado ao fornecedor
de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o
fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou
serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. E no seu parágrafo
segundo: recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de
suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e
costumes. O popular: “O Cliente tem sempre Razão”.
Só
que tais direitos assegurados pelo código de defesa do consumidor não vem sendo
respeitados em Bacabal por algumas empresas. Um exemplo desse desrespeito pode
ser constatado na empresa farmacêutica Big Ben. Lá, um cliente ao tentar
adquirir um aparelho celular, seja ele de qualquer marca ou modelo, é
imediatamente forçado a adquirir juntamente com o aparelho o chip de uma
operadora de telefonia móvel.
Segundo
o site Proteste (www.proteste.org.br) a venda casada se dá quando o
vendedor exige do consumidor que tenta comprar um produto ou serviços à
aquisição obrigatória de outro item.
O site Âmbito Jurídico
(http://www.ambito-juridico.com.br) conceitua a venda casada como sendo a
prática que os fornecedores têm de impor, na venda de algum produto ou serviço,
a aquisição de outro não necessariamente desejado pelo consumidor. Esse tipo de
operação pode também se dar quando o comerciante impõe quantidade mínima para a
compra.
O site Venda
Casada é Crime (http://www.vendacasadaecrime.org.br/) vai além e diz que das
muitas maneiras possíveis de induzir o consumidor a uma compra, a Venda Casada
é a mais "disfarçada" delas. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente essa conduta,
definida como crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.
Vejam bem, a venda
casada É CRIME! Mas isso não está inibindo a atuação da rede de farmácias Big
Ben em Bacabal. O argumento utilizado pela gerente da loja e por suas atendentes
é de que a venda casada do aparelho com o chip da operadora trata-se de uma
“norma” da empresa.
A sociedade de
Bacabal precisa aprender a defender os seus direitos e denunciar praticas como
esta que são abusivas e ferem o código de defesa do consumidor.
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Lucas Santos é
cinegrafista e editor de vídeo. Atuou na Assessoria de Comunicação da Prefeitura
de Bacabal.
a mesma prática é observada aqi na cidade qdo precisamos tomar 5 comprimidos e somos obrigados a comprar uma caixa com 30 porque a lei de remédios fracionádos não existe aqi em Bacabal .
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