O juiz
Celso Pinheiro Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, negou o pedido feito
pelo Sinproessema para garantir que o prefeito da cidade, Raimundo Lisboa,
pague os servidores da Educação antes do final do seu mandato.
Na ação judicial,
o Sinproessema solicitou o bloqueio do Fundeb e a requisição da folha de
pagamento dos servidores da Educação discriminando os valores referentes ao 13º
salário, 1/3 constitucional de férias, a diferença do piso salarial e a folha
do mês de dezembro.
Na
decisão, o juiz Celso Júnior utilizou dois argumentos. O primeiro dá conta de
que “...o bloqueio de verba pública somente se faz autorizada quando quebrada a
ordem cronológica de apresentação de precatórios, como autoriza o art. 100, §
6º da CF, dada a indisponibilidade dos bens públicos”. O segundo argumento é o
seguinte:
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| Trecho da decisão tomada pelo juiz Celso Júnior |
Como se
vê, o juiz Celso Júnior até já tentou garantir o pagamento do salário dos
servidores municipais. Diante do entendimento diferente do desembargador
Guerreiro Júnior, presidente do TJ, pouco há o que fazer.
Valores do
Fundeb no meses de novembro e dezembro
No mês de
novembro foram repassados para a prefeitura de Bacabal, R$ 2 milhões 354 mil 465
reais e 19 centavos.
No mês de
dezembro o valor é maior: R$ 2 milhões 479 mil 439 reais e 74 centavos. Já está
somado o valor que amanhece na conta nesta sexta-feira: R$ 239 mil 789 reais e
87 centavos.
Louremar voce acha que esse prefeito vai pagar alguem?Agora o mandado dele ja esta acabando,ele vai deixar um furo na prefeitura com dividas e muito mais,ate hoje os pobres dos seguranças do evento da EXPOABA 2012 eles nunca pagaram,isso é uma pouca vergonha,a pessoa trabalhar e não receber..MEU DEUS ....
ResponderExcluirMeu Deus, aonde esse dinheiro foi parar? Esse dinheiro era para pagar o terço de férias, décimo terceiro, as diferenças do piso e o mês de dezembro. Por favor Ministério Público faça alguma coisa, investigue.
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