Foro da Vara do Trabalho terá nome de trabalhador

O trabalhador da construção civil Raimundo Benedito Amaral Martins, falecido em 5 de agosto de 2011, em decorrência de acidente de trabalho que ocorreu em São Luís, dará nome ao Foro da Vara do Trabalho de Bacabal. Assim, o atual Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha receberá a denominação Foro Raimundo Benedito Amaral Martins. A alteração foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28).

Para a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, esta é uma forma de a Justiça do Trabalho prestar uma homenagem ao trabalhador e sua família. A desembargadora disse que foi para evitar ocorrências como essa que o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, lançaram o Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho), que tem como objetivo de formular e executar projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho.

A alteração da denominação do Foro de Bacabal foi proposta para evitar a duplicidade de denominação de Fóruns no mesmo tribunal, tendo em vista que o Foro de Imperatriz também passou a denominar-se, em dezembro de 2011, Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha, em homenagem ao ex-presidente do TRT-MA, que faleceu em fevereiro de 1999. De acordo com a resolução aprovada, a duplicidade de denominação de fóruns já estava causando transtorno e resultando em prejuízos.