Os
ex-gestores desviaram quase um milhão de reais repassados pelo Ministério da
Saúde,
entre 2010 e 2011
O Ministério Público Federal no Maranhão ofereceu denúncia e propôs ação de
improbidade administrativa contra duas ex-secretárias municipais de saúde de
Vargem Grande, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita e Shirlândia das Dores
Marinho Sousa, contra a ex-tesoureira municipal, Joana Darck Pereira Costa, e o
representante da Clínica de Terapia e Reabilitação Conviver, Rosivaldo Alves
dos Santos. Entre abril de 2010 e junho de 2011, eles desviaram R$ 961.838,29
recebidos do Ministério da Saúde por conta do repasse de informações falsas ao
ministério.
Em agosto de 2010, o município celebrou convênio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae) para execução de procedimentos ambulatoriais.
Pelo convênio, a Apae deveria informar à Secretaria Municipal de Saúde de
Vargem Grande os procedimentos e consultas realizados, sendo a secretaria
responsável por repassar os dados ao Ministério da Saúde.
No entanto, os relatórios de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (Denasus) comprovaram que, entre outubro de 2010 e junho
de 2011, as ex-secretárias de saúde, Conceição de Maria Mesquita e Shirlândia
das Dores Marinho Sousa (que assumiu o cargo em abril de 2011), e a
ex-tesoureira Joana Darck Pereira, desviaram R$ 240.364,95 recebidos
ilicitamente do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. As ex-gestoras
prestaram falsas informações ao ministério, informando a realização de
atendimentos e procedimentos em glaucoma que nunca foram prestados pela Apae.
Por conta do mesmo convênio, Conceição de Maria Mesquita e Joana Darck Pereira
foram responsáveis pelo desvio de R$ 359.935,52, no período de julho de 2010 a
março de 2011. As ex-gestoras relataram ao Ministério da Saúde a realização de
7.975 atendimentos e procedimentos por parte do Núcleo de Apoio às Famílias
(NSAF). No entanto, o núcleo não realizou qualquer atendimento aos usuários do
SUS nesse período.
Já o representante da Clínica Conviver, Rosivaldo Alves Santos, juntamente com
a ex-secretária de saúde Conceição de Maria Mesquita, foram responsáveis pelo
desvio de R$ 361.537,82, entre o período de abril de 2010 a março de 2011.
Rosivaldo Alves forneceu dados exorbitantes referentes à consulta, tratamento e
avaliação de pacientes portadores de glaucoma. Mesmo tendo conhecimento da
ilicitude das informações, a ex-secretária de saúde repassou os dados ao
Ministério da saúde.
Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos quatro envolvidos por atos de
improbidade administrativa, com aplicação das penas previstas na Lei nº
8.429/92. E, na denúncia, pede a condenação dos envolvidos por apropriação de
verba pública (Artigo 312, Código Penal).
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