Ato Médico provoca disputa entre profissionais da Saúde

Da: Carta Capital

Está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff a apreciação do chamado Ato Médio. Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 268/2002, que regulamentará a prática da medicina no Brasil, tem mobilizado representantes de 13 categorias de profissionais da área da saúde. São cerca de 3 milhões de trabalhadores que pedem o veto parcial da presidenta ao artigo que designa apenas ao médico a função de diagnosticar e prescrever terapias, dentre outras atribuições. O argumento é que o projeto, caso sancionado, fere a autonomia das demais profissões.

Dilma tem até o dia 12 de julho para decidir sobre a sanção ou veto à proposta. Até lá, as associações marcaram para o dia 3 deste mês uma série de manifestações pelo País. No mesmo dia, os médicos organizam uma paralisação em protesto contra a importação de médicos estrangeiros para o Brasil.

Representantes dos conselhos e federações de todas as profissões se reuniram na quinta-feira 27 com o ministro da Secretaria-Geral da presidência, Gilberto Carvalho, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A delegação foi composta por aproximadamente 30 profissionais. Eles elaboraram um manifesto online contra a sanção do Ato.

Um dos pontos mais polêmicos é o que se refere ao inciso primeiro do artigo quarto, que coloca como atividades privativas do médico a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. Em outras palavras, a determinação autorizaria apenas os médicos a diagnosticar doenças e prescrever ou indicar tratamentos - ainda que estes viessem a ser conduzidos por outros profissionais posteriormente, como um fisioterapeuta ou um psicólogo.

Também geram polêmica os pontos que definem como "atividades privativas" do médico a execução da sedação profunda e de anestesias, bem como a direção e chefia de serviços médicos.

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