Sonhar não custa nada

Por: José Ribamar Viana

A República Federativa do Brasil, composta pela União, 26 Estados, Distrito Federal e 5.564 municípios. Onde todos os entes federados, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal, possuem como metas programáticas, os seguintes objetivos fundamentais: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Em que pese à nobreza de tais objetivos, diga-se de passagem, não poderiam ser outros. Portanto, algo a ser perseguido continuamente por todos os nossos governantes.

Contudo, para que os mesmos sejam alcançados, de forma minimamente aceitável pelos entes federados, convenhamos que não é uma tarefa fácil, constituindo-se em um desafio quase que intransponível. Posto que, o país é territorialmente grande, possui dimensão continental, onde cada região, os estados e os municípios possuem suas singularidades: territoriais, populacionais, climáticas, hídrica, etc.

Para minimizar essas disparidades, várias tentativas ao longo dos anos já foram implementadas, seja no campo, fiscal, creditício, etc. tais como: Zona Franca de Manaus, Sudam, Sudene, DNOCS, BNB (FNE), Basa (FNO) BB(FCO), etc. Porém às desigualdades continuam.

Atualmente, diante da necessidade imperativa de responder às demandas do povo nas ruas, nossos representantes, dos três níveis de governo, cada um a seu modo, tratou de construir a chamada agenda positiva, contemplando uma série de políticas públicas, o que já foi mais um passo.

 Porém, muitas medidas estruturantes, devem ser ainda enfrentadas, tais como: Reforma Tributária, Guerra Fiscal, entre os Estados e Municípios, rateio do FPE e FPM (fundo de participação dos Estados e Municípios respectivamente) Divisão dos royalties, renegociação das dívidas dos estados e municípios, junto a União, etc. Quase todos constantes na pauta de reivindicação, da XVI, Macha dos Prefeitos, em defesa dos municípios, articulada pela Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, entre os dias 8 a 11 de julho de 2013. Na oportunidade, novas conquistas foram obtidas, mais outro passo.

Por fim, com vistas à consecução dos objetivos acima propostos, para que sejam combatidas as desigualdades regionais, a pobreza extrema, etc. ao meu juízo, reputo como relevante, a instalação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, junto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde a mesma será uma ferramenta certa, no local certo, no momento certo, para fortalecer os municípios, ente mais frágil da federação. Pois, desde 1988, mais atribuições foram dadas aos municípios, sem a devida correspondência financeira.

Logo, o ente mais pobre, ficou mais pobre ainda. Portanto, para debater e aprovar as políticas públicas que se fazem necessárias para o fortalecimento do elo mais frágil da corrente, que é o município, é oportuno à existência da referida Subcomissão.

Ademais, o povo mora no município, o estado é uma ficção jurídica. E mais, como a soma das partes faz o todo, fortalecendo-se todos os municípios, por via de consequência, fortalecidos estarão os estados e por certo a união como um todo.

Por mais difícil que seja muito é possível ser feito ainda. Muitos passos haverão de ser dados nessa caminhada, tendo como horizonte o atingimento dos objetivos constitucionalmente previstos. Não custa nada sonhar, e como já dizia Eduardo Galeano: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.

No nosso caso, que os nossos sonhos, tornem-se realidade. 

_______________________________________

José Ribamar Viana é advogado e sub-procurador da Prefeitura de Bacabal