Da: Folha.com
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O veto foi publicado na edição
desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A multa extra havia sido
derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de
empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não
estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas
pela taxa.
Os empregadores já são
obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em
caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi
criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a
trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da
Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de
2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7
bilhões.
O projeto extinguia a multa a
partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e
PSOL votaram pela derrubada do texto.
O projeto foi aprovado com 315
votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentário, fique à vontade para criticar e sugerior. Denúncias podem ser enviadas para louremar@bol.com.br ou louremar@msn.com