Como os deputados do Maranhão votaram o Código Florestal

Do: blog do John Cutrim

Com a base rachada, o projeto de lei que cria o novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mostrou que, no Congresso, a força do Executivo dependerá do teor da matéria. Muito polêmica, a votação do novo código separou o plenário em dois grupos de força: de um lado, ruralistas, que uniram a maioria da base e oposição, e de outro, ambientalistas, que agora terão que traçar novas estratégias para costurar mudanças no texto no Senado.

Do maior partido da Casa, o PT, os votos contrários ao texto de Aldo vieram de 35 deputados. A orientação do partido foi favorável à matéria, mas o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP), liberou os parlamentares que quiseram votar contra. Do PMDB, segundo maior partido, todos os parlamentares encaminharam a favor. O PSDB, terceiro partido em tamanho na Câmara, contou apenas com o voto contra do deputado Ricardo Tripoli (SP).

Foram 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado pela Câmara. Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.

O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.

O relatório de Rebelo mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20% a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d’água – as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.

Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.

Emenda

A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo.

A emenda rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. De acordo com a emenda, áreas de proteção já desmatadas devem permanecer como estão, sem a necessidade de reflorestamento.

Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.

Veja como cada deputado votou o texto-base do relatório de Aldo Rebelo sobre o novo Código Florestal:

PMDB

Alberto Filho – Sim

Francisco Escórcio - Sim

Gastão Vieira - Sim

Luciano Moreira - Sim

Professor Setimo - Sim

PP

Waldir Maranhão - Sim

PSB

Ribamar Alves - Sim

PSDB

Carlos Brandão - Sim

Hélio Santos - Sim

Pinto Itamaraty - Sim

PT

Domingos Dutra - Não

PTC

Edivaldo Holanda Junior - Sim

PTdoB

Lourival Mendes - Sim

PV

Sarney Filho - Não

Ausentes

Kleber Verde (PRP)

Nice Lobão (DEM)

Davi Alves Júnior (PR)

Zé Vieira (PR)