A farsa dos jornais "Oficiais"

O blogueiro Décio Sá publicou ontem o post  "PF é informada sobre “picaretagem” de assessores da Famem". Nele, relata o que todo mundo já sabia mas só agora o Tribunal de Contas do Estado resolveu ver. A Famem criou um informativo que serve somente para os prefeitos driblarem a legislação quanto ao quesitos transparência e publicidade.

O jornal foi criado na gestão do prefeito Raimundo Lisboa como presidente da Famem. Na sua vocação para Assis Chateaubriand, Lisboa criou em Bacabal, com o aval dos vereadores, o Diário Oficial do município. Não se tem notícia de que tenha sido impressa uma única edição do tal diário.

O TCE resolveu endurecer o jogo contra uma “picaretagem” comandada por assessores da Famem (Federação das Associações dos Municípios do Maranhão), presidida pelo “intrépido” prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca (PR).

O tribunal encaminhou semana passada à Polícia Federal, Minstério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU) ofício informando que não considera como legais as contas de prefeitos que apresentam como órgão de divulgação de seus atos administrativos um tal de “Jornal Oficial dos Municípios”.

O jornal foi criado na gestão do ex-presidente Raimundo Lisboa (Bacabal) por assessores da Famem. Para o TCE, o órgão oficial de divulgação dos atos públicos dos gestores é o Diário Oficial do Estado.

Como o jornal tem pouca circulação, os prefeitos aproveitam para divulgar licitações que só eles mesmo sabem que existem, ferindo o princípio da publicidade. É a sopa no mel. Só ganham as empresas do esquema do gestor, já que as outras nem tomam conhecimento dos certames. Os assessores da Famem fecham contratos mensais das prefeituras com o jornal, que passam a fazer a divulgação de suas licitações.

De acordo com o TCE, os municípios não podem firmar contratos neste sentido com entidades de direito privado, no caso a Famem. O correto é as próprias prefeituras terem seu órgão de divulgação público local, aprovado através de projeto de lei pela Câmara de Vereadores, ou continuarem adotando o Diário Oficial do Estado. A Prefeitura de São Luís tem seu próprio Diário Oficial.

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