Juiz não informou sobre o processo do Socorrão

Publiquei matéria sobre o fato do processo do Socorrão estar dormitando na mesa do juiz da 1ª Vara de Bacabal. Na sua resposta o juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior disse que já despachou o processo e informou o número: 2472-05.2007.8.10.0024.

Numa rápida consulta ao Diário Oficial do dia 5 de maio deste ano, foi possível verificar que esse processo não se trata da ação que infringe multa ao município pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Veja:

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

JUIZ DE DIREITO: Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 2472-05.2007.8.10.0024

DENOMINAÇÃO: Ação Civil Publica

PARTE(S) REQUERENTE(S): Ministerio Publico Estadual

PARTE(S) REQUERIDA(S): Municipio de Bacabal, Estado do Maranhão, Hospital Veloso Costa e Clínica Biorim

ADVOGADO DA PARTE RÉ(S) : Rogério Alves da Silva, Cleiton Leite de Loiola e José Agnelo Rodrigues de Araújo

INTIMAÇÃO dos advogados das partes requeridas: Dr. Rogério Alves da Silva, com escritório na Travessa 15 de Novembro, nº 229 - Centro, José Agnelo Rodrigues de Araújo, com escritório na Travessa 15 de Novembro, nº 130 - Centro, ambos em Bacabal/MA; e Cleiton Leite de Loiola, com Escritório na Rua 7 de Setembro, nº 457 - Sul, Teresina/PI.

FINALIDADE: INTIMÁ-LO do dispositivo da sentença, adiante transcrita: "Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por evidente prejudicialidade do pedido, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Bacabal, 29 de março de 2011. Juiz Celso Pinheiro Junior. Titular da 1ª Vara."

SEDEDO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Juiz Deuzimar Freitas de Carvalho - Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº - Centro - Bacabal-MA, Tel. 3621-3221.

Bacabal-MA, 29 (vinte e Nove) de Abril de 2011.

Valde Nélio Andrade Moreno

Secretário Judicial da 1ª Vara

Sendo assim, a notícia de que o processo dormita não é “nitidamente falsa”, como afirmou o magistrado em sua resposta.