"Conta-suja" pode ser candidato. Ficha-suja ainda não

O Tribunal Superior Eleitoral mudou uma decisão que já havia tomado em março.

E ninguém estranhe se outras decisões forem revistas, no que tange às regras para aplicação da lei nas eleições deste ano.

A composição do TSE mudou. E isso faz muita diferença. O ministro Ricardo Lewandowski saiu do TSE, em seu lugar entrou o ministro José Antonio Dias Toffoli.

A mudança é principalmente de pensamento. Foi o que se viu hoje. O TSE voltou atrás e, por 4 votos a 3, decidiu que os candidatos que tem contas reprovadas poderão participar das eleições. Em março o TSE definiu em resolução que contas reprovadas eram requisito para impedir a candidatura.

Todo candidato tem que prestar contas após a eleição. Nem todas as contas são aprovadas pelos tribunais regionais. O lógico seria que aqueles que tenham contas reprovadas não estejam quites com a Justiça Eleitoral. Logo, quem não está quite, não pode ser candidato.

Ocorre que, quem perde eleição não liga para a prestação de contas. E a maioria dos que perderam ontem, hoje querem ser candidatos. Se tornaram “fichas-sujas”, mas querem concorrer. São milhares espalhados pelo Brasil. Daí a razão pela qual o PT e mais 13 partidos entraram com um pedido de reconsideração da decisão.

O voto do ministro Dias Toffoli, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não necessitando que elas sejam aprovadas.