Prefeito de Paraibano responde a ação por improbidade administrativa

Segundo o MPF, Sebastião Pereira de Sousa teria autorizado a aplicação indevida de recursos do Fundeb, ocasionando um dano de R$ 667.285,03.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Paraibano (MA), Sebastião Pereira de Sousa, por fraudes na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando um prejuízo de R$ 667.285,03 aos cofres públicos.

No ano de 2009, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb em despesas divergentes das quais deveriam ser destinadas, e usou de artifícios para dificultar o acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal do Fundeb na aplicação da verba, transferindo o dinheiro para contas bancárias paralelas à conta vinculada ao fundo.

Analisando a prestação de contas do município, foram detectadas irregularidades nos procedimentos licitatórios para contratação de serviços de reforma e construção de escolas e aquisição de carteiras escolares. O prefeito Sebastião Pereira de Sousa também permitiu a compra de combustível com preços superiores aos de mercado.

Na ação, o MPF solicitou à Justiça a condenação de Sebastião Pereira de Sousa com base nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), a devolução de R$ 667.285,03 ao erário.
A Procuradoria Regional da República em Brasília receberá a cópia integral do procedimento para analisar a responsabilidade criminal do prefeito.