Do: Congresso em Foco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas nesta sexta-feira (5) à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC 37, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, além de determinar que o Ministério Público não tem como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime. A proposta foi aprovada em comissão especial, com relatoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Joaquim Barbosa condenou o propósito da PEC
37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), ao participar de aula
magna na Universidade de Brasília (UnB). “Acho péssimo, péssimo. A sociedade
brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o magistrado, em rápida
entrevista a jornalistas que o abordaram no evento, sem explicar as razões para
tal opinião.
Defendida principalmente pelos delegados de polícia, a PEC 37
sofre forte oposição tanto do Ministério Público (MP) quanto de diversas
entidades da sociedade civil, que a batizaram de “PEC da Impunidade”. Eles
entendem que a emenda, se aprovada, aumentará a interferência política em
inquéritos policiais (já que as polícias Federal e Civil são subordinadas ao
Executivo); retirará da investigação um organismo – o MP – que em praticamente
todo o mundo civilizado participa da apuração criminal; e representará um
retrocesso no combate ao crime.
Os delegados rebatem, argumentando que o Ministério Público
brasileiro acumulou poderes excessivos, e que não pode, ao mesmo tempo,
investigar e oferecer a denúncia criminal à Justiça. A investigação, alegam os
defensores da PEC 37, fica contaminada quando exercida por quem tem a
incumbência legal de acusar.
Ficamos aqui discutindo a atuação de parlamentares analfabetos que nada fazem por não saberem, enquanto eu, trabalhador, mais uma vez chego a minha casa às 10h20min, depois do trabalho árduo, e não tenho água na torneira para tomar um banho decente. Os funcionários do SAAE estão desligando o sistema mais cedo para lavar os filtros e dormirem também mais cedo deixando nós, contribuintes, que trabalhamos à noite sem água para um simples banho. Leonardo, meu amigo, veja o que estão fazendo contigo nessa instituição.
ResponderExcluirtinha que ser um deputado do MA, que vergonha, mais uma vez......
ResponderExcluirÉ verdade, caro editor. No mundo inteiro o MP participa das investigações, só no Brasil é que ele faz isto com exclusividade. Se as investigações não estão a contento, que solicite de quem de direito que faça novas buscas e acompanhem estas investigações, agora tomar para sí esta prerrogativa chega a ser absurdo. Se querem ajudar, cobrem das autoridades que invistam na polícia judiciária, assim terão inquéritos de mais qualidade.
ResponderExcluirAté agora ninguém sabe porque os delagados querem investigar sozinhos a criminalidade...
ResponderExcluirSerá o REinício da DITADURA no País??? não sei só sei que o MINISTÉRIO PÚBLICO TEM UMA GRANDÍSSIMA participação nos crimes desvendado... força MINISTÉRIO PÚBLICOOOO...
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