Votação sobre o número de deputados por Estado é adiada

Bancadas estaduais divididas causaram o adiamento da votação do projeto que suspende a resoluçao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o tamanho da representação de alguns estados na Câmara para as eleições de 2014. A proposta (PDC 1361/13) teve a urgência aprovada, mas a votação em Plenário ficou para a próxima terça-feira (12), diante daobstrução de estados que ganham com a resolução.

Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação.

Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.

Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados a mais.

A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Atribuição do Congresso

O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. “É uma questão de Justiça e respeito ao Congresso Nacional, não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara”, disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Fonte: Agência Câmara