Governo a um passo da Lei de Acesso à Informação

Por: Dyelle Menezes, do site Contasabertas

Documentos do período da ditadura, da Guerra do Paraguai e até telegramas diplomáticos, considerados ultrassecretos, não serão mais protegidos pelo sigilo eterno. O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à Lei Geral de Acesso à Informação, foi aprovado na última terça-feira (19) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Na nova lei este tipo de documento ficará em segredo por no máximo 25 anos, sem renovação.

Segundo a assessoria do senador Walter Pinheiro, a reunião decidiu adicionar à lei quatro emendas de redação, que não mexem no mérito e não atrasarão o tramite do projeto. “Só faltam dois passos: passar pela Comissão de Relações Exteriores e ir a plenário”, afirmou.

A nova legislação garante o livre acesso às informações públicas. Os órgãos e entidades do poder público deverão assegurar acesso amplo e transparente à própria gestão. As informações deverão ser disponibilizadas de maneira fácil, íntegra e autêntica. Ou seja, despesas da instituição, como salários de pessoal, gastos ou processos de licitação devem ser apresentadas com detalhes e acessibilidade.

Cento e oitenta dias depois da publicação oficial, qualquer cidadão poderá solicitar informações sobre a utilização de recursos públicos, acompanhar programas, projetos e ações do governo e prestações de contas de exercícios anteriores.

O fornecimento será dever dos órgãos e entidades públicas. Não haverá questionamentos sobre os motivos do cidadão para requerer e acessar as informações e no caso dos dados não serem divulgados, deverão ser apresentadas justificativas formais para o sigilo.

A lei dispõe, ainda, que se os órgãos não possuírem as informações solicitadas devem indicar outro lugar da administração onde os dados podem ser encontrados.

Mais de 80 países já possuem este tipo de legislação. Para Rosental Calmon Alves, professor brasileiro da Universidade do Texas em Austin, o mais difícil não é aprovar a legislação, mas mudar a cultura brasileira em relação ao governo aberto. “Nossa herança ibérica é de secretismo, respeito à autoridade, sem argui-la. Enquanto a sociedade anglo-saxônica é mais baseada no indivíduo, a nossa é baseada na instituição e na autoridade”, acrescenta.

A tramitação do Projeto de Lei da Câmara, n. 41 de 2010, foi acelerada depois que a presidente Dilma Rousseff sinalizou a intenção de sancionar a lei no dia 3 de maio, quando é comemorado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

Sobre a data para sanção da Lei a assessoria do senador disse ser possível atender às intenções de Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando com muito empenho para cumprir a vontade da presidente. Vamos fazer de tudo para a lei ser sancionada no dia 03”, concluiu. Nas palavras do senador, a lei “é mais uma ferramenta para favorecer a democracia, mais um passo no direito do cidadão de obter informações”.