Uma pendenga judicial que envolve os municípios de Brejo de Areia e Santa Luzia, chegou a termo hoje durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça.
A questão é a seguinte: o município de Brejo de Areia foi emancipado a partir do município de Altamira do Maranhão. Contudo, uma parte de Brejo de Areia é formada por terras que pertenciam a Santa Luzia. Cite-se aí o principal povoado, São Domingos. É um povoado estruturado, principalmente pelas obras realizadas na administração do prefeito Eduardo Ribeiro.
A Lei estadual 7526/2000 definiu os limites. Essa lei é contestada pelo prefeito de Santa Luzia. Ele alega que a Lei é inconstitucional e obteve medida cautelar concedida pelo desembargador José Bernardo Rodrigues. Hoje o Pleno do TJ confirmou a medida., suspendendo a eficácia da Lei.
Segundo o prefeito de Santa Luzia a Lei teria sido editada sem a prévia consulta à população por O prefeito alegou que o referido desmembramento resultou numa diminuição populacional de Santa Luzia em quase 5 mil habitantes, segundo censo do IBGE de 2010, o que acarretaria uma perda de cerca de R$ 120 mil nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP).
O relator do pedido, desembargador José Bernardo Rodrigues, deferiu a medida cautelar, consideração o prejuízo com a diminuição das verbas, especialmente para os menos favorecidos, visto que haveria menos investimentos em áreas como saúde e educação. O Pleno, por maioria, acompanhou o entendimento do magistrado, para confirmar a medida, considerando os compromissos e orçamentos firmados pelo município, de forma que a própria gestão poderia ser prejudicada com a perda de recursos, efeitos que só foram sentidos com a divulgação do censo 2010.
Os moradores de São Domingos não querem pertencer a Santa Luzia. Desde que passaram a fazer parte de Brejo de Areia, elegem com tranqüilidade uma representante para a Câmara da cidade. A vereadora Jocilene Feitosa é, inclusive, presidente da Câmara. Na última eleição, Joci foi eleita com 651 votos, o dobro do segundo colocado. Segundo os moradores, é evidente o desenvolvimento do povoado depois do desmembramento e a melhoria da qualidade de vida da população que antes vivia esquecida pelo município de Santa Luzia.
Com informações do Tribunal de Justiça
ñ sei qual é o desenvolvimento do povoado são domingos,curral eleitoral de grupo político que há 20 anos contribui para o aumento da pobreza, êxodo rural, de brejo de areia. A PRESIDENTE da câmara de vereadores é taxada com boa pq a prefeitura ñ dar condições de saúde a população,ela compra remédios e distribui para população do povoado mostrando ser piedosa,além disso ostenta um verdadeira mansão no povoado,que o salário de professora e vereadora ñ dar de manter o padrão de vida demonstrado, mas povoado ñ tem calçamento povo anda e areia cobre a cabeça!!!!!!!!!!11
ResponderExcluiroh desenvolvimento esse ,mais o povoda é muito distante da sede do municipio de brejo cerca de 60 Km!!!!!!!!!!!!!1
essa prefeita estar com um esquema grande com a secretaria de saude.
ResponderExcluire o imbecil do secretario, ganha so a metado do salario que vem pra ele..
se liga sra ludmila nos estamos de olho nesse esquema ai ta a qualquer momento a casa cai..