Secretário municipal não precisa deixar o cargo para ser candidato em outro município

A decisão foi tomada na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quarta-feira, 25.

Os ministros responderam a uma consulta formulada pelos deputados federais Henrique Alves (PMDB-RN) e Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Eles questionaram se um secretário municipal pode se candidatar ao cargo de prefeito em município diverso daquele onde atua sem necessidade de desincompatibilização.

O ministro Marcelo Ribeiro foi o relator  e respondeu favoravelmetne  à questão. Os demais ministros do TSE concordaram com o relator em seus votos.

Marcelo Ribeiro ressaltou que a regra não vale em hipótese de município desmembrado.