Eleição de Simplício Araújo no PPS é legal, diz parecer jurídico

A decisão do Diretório Estadual do PPS que elegeu o deputado federal Simplício Araújo como presidente da legenda no Maranhão, foi tomada dentro da lei, é o que conclui um parecer assinado pelo renomado advogado Rodrigo Lago.

Após analisar detidamente o Estatuto do Partido Popular Socialista, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2012, Rodrigo Lago concluiu que: “... em caso de renúncia pelo presidente da Comissão Executiva Regional do PPS, o vice-presidente assumirá o exercício da Presidência em caráter temporário, quando deverá convocar extraordinariamente o Diretório Regional para a eleição, dentre os seus membros, de novo presidente da Comissão Executiva para completar o tempo de mandato remanescente até o próximo Congresso Regional ".

A renúncia do presidente de Paulo Matos, presidente da Comissão Executiva se deu no mês de novembro de 2012. A deputada Estadual Eliziane Gama, vice-presidente estadual do Partido, assumiu o posto. O que deveria ter feito de forma interina, Eliziane converteu num ato definitivo.

Em seu parecer, o advogado Rodrigo Lago analisa: “Imediatamente ao ato de renúncia do presidente da Comissão Executiva Regional, fica investido no cargo de presidente, em caráter temporário, o vice-presidente, segundo o art. 19, §6º do Estatuto do PPS.

Não há previsão no Estatuto para a sucessão no caso de vacância definitiva do cargo de presidente, mas apenas de mera substituição, pelo vice-presidente. As competências do vice-presidente são apenas as expressas no Estatuto do PPS, não cabendo ampliá-las sem previsão estatutária. Nota-se que em nosso ordenamento jurídico só ocorrerá a sucessão automática em cargos de direção quando houver expressa previsão na norma.”

Atitude de Eliziane gerou o descontentamento partidário

Reunião do PPS que elegeu Simplício Araújo

A atitudade da deputada Eliziane Gama criou um clima de desagregamento no PPS, levando o deputado federal Simplício Araújo e o deputado estadual Othelino Neto a participarem de uma reunião no dia 27 dezembro, que foi convocada pela maioria dos membros, em autoconvocação. No encontro, os membros do PPS elegeram o deputado Simplício Araújo como o presidente estadual do partido.

Rodrigo Lago, ao analisar o estatuto do PPS, concluiu que todo o processo foi feito dentro da legalidade: “Assim, mesmo no caso de renúncia do presidente, quando ocorre a vacância definitiva do cargo, o vice-presidente assume interinamente a Presidência da Comissão Executiva. Caberá ao Diretório Regional, “órgão máximo da direção do PPS” no intervalo entre os congressos regionais (art. 18 do Estatuto do PPS), eleger um novo presidente para cumprir o prazo remanescente do mandato. Essa competência é expressamente ditada pelo art. 19, §1º do Estatuto do PPS, que outorga ao Diretório Regional a competência para, a qualquer tempo, definir a composição da Comissão Executiva”.

A situação atual

A deputada estadual Eliziane Gama recorreu da decisão do Diretório Estadual. Na sexta-feira (11), a Executiva Nacional do PPS deliberou pela anulação da eleição realizada pelo diretório do Maranhão e reconduziu a deputada Eliziane à presidência do partido.