Reforma política vai começar a ser discutida na Câmara

Do: Congresso em Foco

Com um único ponto de consenso, a reforma política entra na pauta do plenário da Câmara esta semana sob a desconfiança dos líderes partidários e o risco de, mais uma vez, não sair do papel. As divergências entre os parlamentares e os diferentes partidos políticos em relação a pontos polêmicos, como o financiamento público exclusivo de campanha, a votação em listas partidárias e o fim das coligações para as eleições proporcionais, dificultam a aprovação dos principais pontos da proposta do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

 “Esse tema é complexo e não pode depender de consenso para votação. O país tem necessidade urgente de um novo sistema político”, defende o deputado. Mesmo porque, de consensual até agora, segundo ele, há apenas a definição de nova data para posse do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.

Em acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o relator da reforma política propõe que a Casa comece a discutir esta semana cinco pontos. São eles: a adoção do sistema de financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores, com possibilidade de união de partidos pelo período de quatro anos (a chamada federação partidária); a unificação das eleições; a ampliação da participação da sociedade na apresentação de propostas de iniciativa popular e a implantação de uma lista flexível de candidatos.

O tema que deve causar embates mais acalorados é o financiamento público exclusivo de campanha. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), adiantou que seu partido não aceita que esse seja o ponto inicial da reforma política. “O financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade”, afirmou. O líder peemedebista defende que a votação comece pelo fim das coligações proporcionais e pela coincidência das eleições.

Financiamento público

Para o relator, o financiamento público exclusivo de campanha é o grande eixo da reforma política. Pela proposta apresentada pelo deputado, ficam vedadas as doações de pessoas físicas e empresários aos candidatos. Tirar recursos do próprio bolso para disputar eleição também fica proibido. As doações poderão ser feitas para as campanhas, mas o doador não poderá determinar quem receberá o dinheiro. Cada campanha terá um teto a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os gastos dos partidos serão divulgados na internet.

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