Prefeito de Bacabal anuncia demissões e parcelamento dos salários

A Assessoria da prefeitura de Bacabal distribuiu nota onde explica as decisões a serem tomadas pelo prefeito da cidade que incluem demissões, corte nos salários e parcelamento no pagamento dos salários dos servidores.

Prefeitura de Bacabal é obrigada a adequar folha de pagamento aos novos valores 

das transferências constitucionais

Num primeiro momento rendimentos dos servidores serão equacionados

As constantes alterações e variações que provocam reduções e cortes nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e Sistema Único de Saúde (SUS) repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura de Bacabal obrigaram a administração do município a realizar manobra orçamentária para enquadrar a folha de pagamento dos seus servidores às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A adequação consiste na redução de rendimentos, em um primeiro momento, e extinção de cargos e funções, em um segundo momento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a estados e municípios limites de gastos mínimos e máximos com educação, saúde e pessoal, estabelecendo com o teto para gasto com pessoal, na esfera municipal, o limite de 54 por cento. Os rigores dessa Lei e as variações, em sua grande maioria para baixo, das transferências constitucionais destinadas aos municípios tem levado rotineiramente milhares de prefeitos à capital federal num ato que ficou conhecido como Marcha Sobre Brasília, onde os gestores municipais tentam junto ao governo federal pelo menos recuperar parte das constantes perdas. No último ato a Presidente da República Dilma Rousseff chegou a ser vaiada pelos prefeitos presentes por não acenar com a reposição das perdas.

Em todo o país prefeitos dos mais diversos estados têm lançado mão de manobras parecidas para se adequarem aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo fato vem se repetindo no Maranhão onde diversos municípios, entre eles Pindaré-Mirim, também buscaram essa correção orçamentária.

Em Bacabal adequação ocorrerá de forma escalonada. Em um primeiro momento está acontecendo à adaptação da folha de pagamento à lei com um reescalonamento de rendimentos nos mais diversos cargos e funções. Para que nenhum servidor seja duramente prejudicado foi adotado também o parcelamento do pagamento dos funcionários, a exemplo do Hospital Materno Infantil, cujos funcionários já tiveram a primeira parcela dos seus proventos depositada e receberão a segunda parcela no próximo dia 15 de agosto.

Com a medida o prefeito José Alberto Veloso mantém com o funcionalismo um compromisso assumido ainda em sua campanha, quando garantiu que o pagamento do servidor público municipal não sofreria solução de continuidade e seria depositado rigorosamente em dia.

Para a aplicação em um segundo momento os técnicos da prefeitura especializados em orçamento e gestão estão estudando a redução de cargos e funções dentro da estrutura administrativa do município. O estudo tem como base não prejudicar o andamento dos serviços básicos prestados pela prefeitura permitindo assim que o seu munícipe continue a ter garantia de qualidade na prestação de serviços essenciais como saúde e educação.

Da assessoria