Coluna do Carlos Brickmann

Infringentes são eles

No Português que falamos, todos esses réus que tentam novos recursos no Supremo são infringentes: infringiram (do latim infringere - descumpriram, violaram, transgrediram, desrespeitaram, ensina o dicionário) a lei e por isso foram condenados. Mas a discussão nem deveria ser essa: o Brasil perde longo tempo e o Supremo dedica boa parte de seus esforços pela oportunidade de tirar uma foto de condenados atrás das grades. Vale a pena o desgaste, a despesa, o esforço?

Este colunista sabe que está contrariando boa parte da opinião pública, que quer ver os condenados morando numa sólida masmorra, com chuveiro de água fria e banho de sol cronometrado. Mas a pergunta é pertinente: que é que ganhamos encarcerando os mensaleiros? Os crimes pelos quais foram condenados poderiam merecer outras penas que não as de prisão. Não é necessário, nem útil, nem adequado confiná-los em celas. Não precisam ser contidos; não oferecem risco físico a ninguém. Os condenados devem sem dúvida ser punidos, mas com a proibição de exercer atividade política (e, se desobedecerem a essa proibição, aí sim caberia o confinamento), com multas (o órgão mais sensível do corpo humano é o bolso), com restrições diversas e trabalho comunitário, de forma a não deixar tempo para que se dediquem ao que for proibido. Ganham todos; inclusive nós, contribuintes, livres da pesada conta da hospedagem.

E o exemplo? O exemplo é vê-los condenados, ponto. Pedaços do corpo de Tiradentes foram expostos na rua, como exemplo. Foi horrendo. E não deu certo.

Cumpra-se a lei

Este colunista sabe que a lei tem de ser cumprida, que a lei é a base das penas que os ministros do Supremo aplicam, que a alternativa que sugere só se tornaria possível com a mudança da lei. OK; então, que os especialistas pensem nisso, e não apenas para gente chique, como os mensaleiros. 

Por que construir cadeias caríssimas, sempre em número insuficiente, gastando dinheiro que faz falta em outras áreas, se é possível punir sem cadeia quem não oferece risco físico?

Curiosidade

O livro é de Zuenir Ventura, pode ler que é ótimo. Este, 1968 - o que fizemos de nós, tem um atrativo extra: conta que em 1968 José Dirceu e Celso de Mello moravam na mesma república estudantil em São Paulo. Um se dedicou à política, outro ao Direito. 

Agora se reencontram, um como condenado querendo recorrer, outro como o juiz cujo voto decidirá se o recurso pode ser aceito.

Quem pode, pode

O caro leitor enfrenta problemas com seu celular? O Governo eleito pelo caro leitor enfrenta problemas ao investigar crimes e ao lidar com criminosos? Quem manda ser um cidadão respeitador das leis? Porque o PCC, Primeiro Comando da Capital, cabeça do crime organizado em São Paulo, determinou por celular, a partir de um presídio de segurança máxima, o assassínio dos responsáveis pela morte do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos. 

Cinco eram os matadores; quatro já foram mortos. Dois, nas ruas; dois, numa cadeia de Santo André, no ABC paulista. O quinto, um adolescente internado na Fundação Casa, antiga Febem, vive sob escolta permanente da PM, pois também está jurado de morte. E como é que criminosos condenados e presos dão ordens, sabendo que as ordens serão cumpridas? 

Excelente pergunta, caro leitor. Excelente pergunta.

A onda que vai e vem

Sabe esse monte de irregularidades que acaba de ser revelado no Ministério do Trabalho e na Fundação Banco do Brasil? Pois é: a história de entregar dinheiro público a certas ONGs, organizações não governamentais que vivem de recursos do Governo, vem de longe. Em 2001, PSDB no poder, houve uma CPI das ONGs no Senado, para apurar safadezas iguaizinhas a essas de agora; mas a CPI não andou, porque não interessava a alguns parlamentares que têm parte no rolo, nem ao Governo, que usa as ONGs como instrumento político. Em 2006 e 2007, PT no poder, a CPI das ONGs ressuscitou, mas foi devidamente sepultada. 

A senadora Ideli Salvati comandou a bancada governista para esvaziá-la (valeu a pena: Ideli, que na época era uma política regional, hoje chegou a ministra).

Nome estranho

Certas coisas, só no Brasil. Por exemplo, aqui houve uma Organização Não Governamental lançada oficialmente no Palácio do Governo de São Paulo, pelo governador Mário Covas, PSDB. Este colunista comentou o estranho fato de uma organização não governamental surgir no Palácio do Governo e mereceu críticas em boa parte do discurso de Covas. 

A propósito, a ONG não funcionou.

Saúde quase perfeita

O então presidente Lula chegou a dizer que faltava pouco para o sistema brasileiro de saúde atingir a perfeição. Era quase perfeito - o único problema é o quase. A Rede Bandeirantes de Televisão, em excelentes reportagens, mostrou que há falta de seringas descartáveis para aplicar insulina nos postos de saúde do SUS. O Brasil tem 12 milhões de diabéticos, boa parte dos quais precisa de insulina. Como não há seringas suficientes para a população mais pobre, o Ministério da Saúde orienta a usar até oito vezes a mesma seringa. 

É arriscar o uso e rezar.