Governo desiste de veto a mascarados em protestos

Do: Estado de S. Paulo

Diante das críticas ao rascunho do projeto de lei que prevê medidas para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem toda máscara será proibida e caberá à autoridade policial decidir quando o ato de cobrir o rosto poderá ser considerado risco à sociedade. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o projeto vai ser submetido à consulta informal e enviado a líderes de partidos, representantes de movimentos sociais e juristas, antes de ser encaminhado ao Congresso.

A proposta prevê o agravamento das penas em caso de crimes, como homicídios e lesão corporal, cometidos por mascarados. Portar armas em atos de protesto ou instrumentos que possam causar ferimentos, como bastões, também serão considerados crimes.

Na outra ponta, o projeto pretende coibir o abuso policial e a violência por parte de autoridades encarregadas de zelar pela ordem pública. Pela proposta que se encontra sob análise da Casa Civil, a polícia será proibida de apreender equipamentos como máquina fotográfica, filmadoras e gravadores. A apreensão somente poderá ocorrer com ordem judicial. A medida beneficia jornalistas, que chegaram a ser agredidos por policiais em alguns atos.

Resistências. Preocupada com o clima de insegurança provocado no País perto da Copa do Mundo, em um ano eleitoral, Dilma quer enviar o projeto ao Congresso em regime de urgência, até o fim do mês. Na tentativa de amenizar resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de movimentos sociais e até de dirigentes do PT, que enxergaram no texto sinais de restrição à liberdade de expressão, ela pediu a Cardozo que promova uma consulta sobre o teor da proposta, por um período mínimo de dez dias.

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